Ebserh diz que não tem condições de contratar equipe para operar aparelho de ressonância magnética

Foto: Renan Mattos (Diário)
Aparelho foi adquirido em abril de 2011 e está parado, sem uso, desde então. Prazo dado pelo MPF para que equipamento entre em uso termina na quinta-feira

A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) respondeu, na última quinta-feira, o ofício do Ministério Público Federal (MPF) de Santa Maria que cobrava uma manifestação do órgão sobre a recomendação feita pelo MPF, em 8 de agosto, para que o equipamento de ressonância magnética do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) entrasse em funcionamento em 30 dias. O prazo legal terminou nesta segunda-feira. Em resposta ao documento, a Ebserh, que administra o Husm, informou que não têm condições, no momento, de acatar as recomendações por conta das restrições impostas pela legislação eleitoral, que impossibilita a contratação de pessoal no âmbito do Poder Executivo federal durante esse período.  

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De acordo com a procuradora da República Bruna Pffaffenzeler, outro ofício foi despachado na tarde desta terça-feira à Superintendência do Husm para que o hospital informe se, diante disso, tem condições de acatar integralmente ou não a recomendação do MPF até o prazo legal, que se encerra nesta quinta-feira. O hospital deve ser notificado oficialmente ainda nesta terça e tem 48 horas para responder sobre a situação.

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- O MPF que saber, agora, se o Husm tem condições de implementar o equipamento sem a convocação de novos membros e se, colocando em operação, quais são os impactos que essa negativa de formação da equipe extra vai ter em relação aos demais serviços, para verificar se vai haver ou não uma situação em que outros serviços ficarão desguarnecidos com esse possível deslocamento de profissionais - explica a procuradora.

A direção do Husm ainda não tem um posicionamento sobre a situação. Por telefone, o diretor administrativo do Husm, João Batista Vasconcellos, informou que o assunto ia ser discutido em reunião ainda na tarde desta terça-feira. 

A NOVELA

• O equipamento foi adquirido em 1º de abril de 2011, por meio de Pregão Eletrônico, no valor de R$ 1.605.000,00, promovido pelo Fundo Nacional Para o Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC) e está parado, sem uso, desde então 
• A assinatura do contrato foi realizada no dia 16 de agosto de 2011 entre a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) e a empresa Sul Imagem Produtos para Diagnósticos Ltda. para fornecimento de equipamento da marca GE HEALTHCARE
• A entrega do equipamento foi feita em 15 de dezembro de 2011
• Em 2012, o Husm deu início ao projeto arquitetônico para obra necessária de preparação da sala que ia receber o equipamento (o impasse ocorreu porque o aparelho comprado era muito pesado). A obra foi licitada três vezes e começou em janeiro de 2014. Depois de 10 aditivos, o contrato foi rompido em 25 de dezembro de 2015, com 87,92% da obra concluída
• O Husm assumiu o término da obra, concluída em fevereiro de 2016
• A partir daí, a empresa que vendeu o equipamento teve de encomendar, do Exterior, peças que faltavam para a máquina entrar em operação
• No ano passado, quando o Husm foi cobrar das empresas a instalação, pois nem a fabricante, nem a empresa vencedora da licitação queriam se responsabilizar. Com o impasse resolvido, a GE (fabricante) fez a instalação e os ajustes necessários para o início do funcionamento do aparelho
• Em agosto desse ano o aparelho foi instalado e o Husm solicitou à Ebserh a contratação de 15 novos profissionais para poder operar o aparelho
• No dia 8 de agosto, o MPF emitiu uma recomendação dando um prazo de 30 dias para que o Husm, a UFSM e a Ebserh colocassem em funcionamento o aparelho. O prazo vence no dia 13 de setembro
• No dia 4 de setembro, o MPF deu um prazo de 48 horas para que a sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em Brasília, respondesse sobre o acatamento ou não da recomendação feita pelo órgão. A Ebserh respondeu ao ofício no dia 6 de setembro